LGPD
POLÍTICA INTEGRADA
Transportar pessoas com padrão diferenciado de qualidade, caracterizado pela pontualidade, regularidade e bom atendimento, operando com uma equipe de profissionais capacitados para melhor servir, respeitando a legislação, contribuindo com a preservação do meio ambiente, reduzindo os níveis de emissão de poluentes, garantindo a sustentabilidade da empresa no mercado, pela melhoria contínua e eficácia do sistema de gestão.
Esta Política de Privacidade explicará:
Quais informações coletamos e porque coletamos;
Como usamos essas informações.
O Consor valoriza a privacidade de seus usuários e criou esta Política para demonstrar seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis sobre o tema, bem como descrever de que forma sua privacidade é protegida pelo Consor ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais.
O Consor segue o Código de Ética que representa a missão, a visão e os valores da empresa, feito com o objetivo de orientar e retratar quais os valores prioritários desta empresa ao longo de sua história, visando uma atuação ética entre seus funcionários e seus parceiros de negócios.
1. DEFINIÇÕES
1.1. USUÁRIO: toda pessoa física que utilizar nosso Site e plataformas vinculadas o Consor para acesso ao Cadastro de Currículos do Consor ou para treinamento corporativo, capazes de praticar os atos da vida civil ou os devidamente representados ou assistidos.
1.2. DADOS PESSOAIS: significa quaisquer informações fornecidas e ou coletadas pelo Consor ou empresas do grupo que: (i) identifiquem, ou que, quando usados em combinação com outras informações tratadas pelo Consor identificam um indivíduo; ou (ii) por meio dos quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivados. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos, computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial e e-mail comercial.
1.3. FINALIDADE: o objetivo que o Consor deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.
1.4. NECESSIDADE: justificativa pela qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.
1.5. BASES LEGAIS: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para determinada finalidade por parte do Consor.
1.6. CONSENTIMENTO: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que o Consor trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.
2. A QUEM SE APLICA ESTA POLÍTICA
Esta Política se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários do cadastro de vagas oferecidos pelo Consor, incluindo a admissão em seu quadro de colaboradores, bem como outras plataformas digitais que otimizem o treinamento corporativo do Grupo, disponibilizados por intermédio do site ou outros meios, e resume como o Consor poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todos as leis de privacidade e proteção em vigor.
Ao acessar e/ou utilizar o site do Consor ou a plataforma digital vinculada a empresa, o Usuário declara ter no mínimo 18 anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Uso para todos os fins de direito.
Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade não deverá acessar e ou utilizar os serviços oferecidos pelo Consor bem como os sites e serviços por ela operados.
3. COLETA E USOS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS:
O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de (formulário/currículo/etc) ou por meio dos sites operados pelo Consor.
Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pelo Consor, inclusive no site para se candidatar a alguma vaga oferecida, precisará fornecer seu nome, CPF e e-mail, que serão utilizados para realização do processo seletivo.
4. COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
O Consor poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:
4.1. Com as empresas do Grupo;
4.2. Com fornecedores contratados para a execução de atividades ou serviços em nome do Consor, como convênio médico e odontológico, convênio com farmácias, fornecedores de cesta básica, entre outros.
4.3. Quando necessários em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.
Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens 4.1 e 4.2 deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados, com os quais o Usuário consentiu previamente e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade.
5. MOTIVOS LEGAIS PARA A DIVULGAÇÃO DE SEUS DADOS
O Consor poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultor e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se o Consor acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:
5.1. Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
5.2. Execução de seus contratos;
5.3. Proteger a segurança ou a integridade dos serviços;
5.4. Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança do Consor e suas empresas coligadas;
5.5. Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus colaboradores ou funcionários, usuários ou do público;
5.6. Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da empresa.
6. SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
Todos os Dados Pessoais serão guardados na base de dados do Consor ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados pelo Consor, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.
7. RETENÇÃO DE DADOS
O Consor reterá os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo e conforme seja necessário para a prestação de seus serviços e para cumprimento de obrigações legais e garantir o cumprimento de contratos.
8. BASES LEGAIS PARA PROCESSAMENTO
O Consor trata os Dados Pessoais nas situações que está autorizada legalmente ou mediante o expresso consentimento do usuário.
Conforme descrito nesta Política, o Consor tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou contratar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuário.
As bases legais incluem seu consentimento, colhido de forma expressa e inequívoca no Termo de Consentimento/Uso, contratos e procedimentos preliminares contratuais, em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o Usuário e interesses legítimos, desde que o processamento não viole os direitos e liberdades individuais.
Tais interesses incluem proteger o Consor e o Usuário, cumprir a legislação aplicável, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerencial de transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes.
9. DIREITO DE ACESSAR E CONTROLAR SEUS DADOS PESSOAIS
O Consor oferece aos Usuário opções do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção.
9.1. O Usuário pode:
9.1.1. Excluir dados: o Usuários pode solicitar a exclusão de alguns dos seus Dados Pessoais (por exemplo se eles não são mais necessários para o cadastro de vagas).
9.1.2. Alterar ou corrigir dados: o Usuário pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais. O Usuário também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.
9.1.3. Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o Usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais, ou limitar sua utilização, destacando-se que o Consor poderá tratar os Dados Pessoais de acordo com as bases legais federais, estaduais e municipais que regem os contratos de prestação do serviço.
9.1.4. O Usuário tem direito de acessar ou levar seus dados. O Usuário pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que o Usuário forneceu em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.
10. VALIDADE DESTA POLÍTICA
Esta política entrará em vigor a partir de Janeiro/2021 e poderá ser modificada sempre que seu aperfeiçoamento for necessário.
11. MEDIAÇÃO E FORO DE ELEIÇÃO
Esta política está sujeita às leis da República Federativa do Brasil e ao Foro da Comarca de Sorocaba que é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.